A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que funcionem em espaço físico separado e exclusivo. O texto segue agora para sanção presidencial.

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil, defendeu que a medida amplia o acesso a medicamentos, principalmente em cidades pequenas e regiões remotas sem farmácias. Já a deputada Maria do Rosário criticou a proposta e afirmou que ela pode incentivar a automedicação e atender a interesses da indústria farmacêutica.

Pelo projeto, a farmácia poderá operar com o mesmo CNPJ do supermercado ou por meio de parceria com drogaria licenciada, mas deverá cumprir todas as exigências sanitárias. Será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além de estrutura adequada para armazenamento, controle de temperatura e atendimento.

A venda de medicamentos em gôndolas ou áreas abertas do supermercado continua proibida. No caso de remédios de controle especial, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento e em embalagem lacrada.

O texto também permite que farmácias utilizem plataformas digitais para logística e entrega, desde que sigam as normas sanitárias.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que o projeto manteve exigências consideradas essenciais, como espaço segregado e presença obrigatória de farmacêutico, preservando o modelo sanitário defendido pela entidade.