O contribuinte catarinense tem até 31 de março para garantir a adesão ao Recupera Mais e obter descontos de até 95% sobre juros e multa no pagamento do ICMS, IPVA e ITCMD atrasados — os percentuais de desconto serão menores após essa data. Lançado pelo Governo do Estado para dar uma nova oportunidade àqueles que tiveram dificuldades para manter as contas em dia, o programa de renegociação de dívidas também oferece opções de parcelamento em até 72 vezes para quem realizar a adesão ainda neste mês. Os descontos e opções de parcelamento mudam de acordo com a alternativa escolhida pelo contribuinte (pagamento à vista ou parcelamento). A lógica é a mesma do programa anterior: quanto mais cedo é realizada a adesão ao Recupera Mais, maiores são os descontos e condições de parcelamento disponíveis.

Calendário

O Recupera Mais segue até o final de maio para os pagamentos de ICMS e ITCMD atrasados. Já o calendário para a quitação do IPVA segue até setembro. No caso do ICMS, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista realizado até 31 de março, além da possibilidade de desconto menor e parcelamento em até 72 vezes. Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, mas as condições são exclusivas para pagamento à vista. A negociação envolve débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025 (confira a tabela abaixo para verificar as opções para o IPVA e ITCMD). A expectativa do Governo do Estado é recuperar até R$ 1 bilhão somente com débitos de ICMS.