A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima. A proposta busca ampliar a proteção às mulheres.

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo a deputada Fernanda Melchionna, atualmente apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela afirma que a ferramenta ajuda a reduzir casos de feminicídio e também diminui a reincidência de agressores em outros crimes ligados à violência doméstica.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse em suas redes sociais.

Agora, o projeto segue para análise no Senado.

Vira regra

Pelo texto aprovado, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra em casos considerados de alto risco de agressões graves contra mulheres. A avaliação deverá considerar risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.

A medida reforça a proteção prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e pode ser aplicada junto com outras medidas protetivas.

Além disso, a Justiça deverá priorizar o uso da tornozeleira em situações em que o agressor descumprir medidas protetivas anteriormente impostas.

Caso um juiz decida suspender o uso do equipamento, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos da decisão.

Cidades pequenas

Em municípios que não possuem comarca — ou seja, locais sem juiz — o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira eletrônica.

Atualmente, nessas localidades, o delegado só pode determinar o afastamento imediato do agressor do lar como medida protetiva.

O projeto também estabelece que, se a autoridade policial determinar a instalação da tornozeleira, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e à Justiça no prazo de até 24 horas.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2024, metade dos feminicídios ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes. No mesmo ano, apenas 5% das cidades tinham delegacias especializadas de atendimento à mulher e somente 3% dos municípios contavam com casas de abrigo.

Rastreamento pela vítima e pela polícia

O projeto também determina que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento quando o agressor passar a usar tornozeleira eletrônica.

Esse aparelho emitirá alertas automáticos para a mulher e para a polícia caso o agressor se aproxime da área de proteção definida pela Justiça.

Com isso, a medida permitirá monitorar de forma ativa o cumprimento das restrições impostas ao agressor.