A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) acompanha atualmente cerca de 4,3 mil pessoas em Santa Catarina que cumprem penas alternativas determinadas pelo Poder Judiciário, como a prestação de serviço comunitário. A política pública é executada pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) e se consolida como uma ferramenta importante de responsabilização penal e reintegração social. O Estado conta com 11 unidades em funcionamento, localizadas nos municípios de Criciúma, Laguna, Lages, Chapecó, Florianópolis, São José, Palhoça, Jaraguá do Sul, Joinville, Blumenau e Itajaí. Juntas, as CPMAs atendem sentenciados das comarcas catarinenses, garantindo o cumprimento das decisões judiciais fora do sistema prisional. Após a condenação, a pessoa se apresenta à Central vinculada ao fórum da sua comarca, onde passa por avaliação realizada por equipe técnica multidisciplinar. A partir desse atendimento, o apenado é encaminhado para instituições parceiras, conforme seu perfil e habilidades, sempre sob acompanhamento e fiscalização da SEJURI. As atividades desenvolvidas variam de acordo com a aptidão de cada pessoa e incluem serviços de manutenção, pequenos reparos, pintura, marcenaria, limpeza e apoio em entidades assistenciais, associações comunitárias e prefeituras. As penas costumam variar entre 200 e 400 horas de trabalho, conforme definido em sentença judicial. Além de contribuir para a manutenção de espaços públicos, o trabalho realizado pelos prestadores de serviço também tem impacto direto em áreas sensíveis à saúde pública. Em cemitérios, por exemplo, a atuação dessas pessoas é fundamental para evitar o acúmulo de resíduos e água parada, fatores que contribuem para a proliferação do mosquito da dengue. Em Florianópolis, no Cemitério do Itacorubi, a rotina intensa de sepultamentos, que pode chegar a até 10 por dia, gera uma demanda constante de limpeza e organização. Enquanto os servidores atuam prioritariamente nas atividades de sepultamento, os prestadores vinculados às CPMAs auxiliam na manutenção das áreas mais afastadas e com menor circulação, onde há maior risco de formação de focos do mosquito.