Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A medida inclui conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei também determina que o material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher seja adequado a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que o debate sobre a prevenção da violência contra as mulheres deve começar ainda na formação de crianças e jovens dentro das escolas brasileiras.

Segundo ele, a nova geração deve ser formada com base no respeito, na equidade e na justiça. O ministro afirmou que a iniciativa representa um projeto de país onde meninas possam viver sem medo, mulheres ocupem todos os espaços e o conhecimento seja instrumento de libertação.

Santana também destacou que não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres e reforçou que a educação é o caminho mais eficaz para transformar essa realidade.

Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, realizada na Universidade de Brasília, autoridades assinaram o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento orienta que instituições públicas de ensino não sejam omissas diante de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância das medidas de proteção no ambiente educacional, desde a educação básica até o ensino superior. Ao citar o educador Paulo Freire, ela reforçou o papel transformador da educação na sociedade.

A ministra também defendeu a inclusão de conteúdos sobre enfrentamento da violência contra as mulheres nos currículos de cursos de graduação e pós-graduação.

Segundo ela, essa formação impactará diretamente a atuação de futuros profissionais em áreas como saúde, educação e assistência social, incluindo unidades básicas de saúde, escolas, CRAS e CREAS.

Camilo Santana afirmou que o documento resulta de uma construção coletiva baseada no diálogo, na ciência e na experiência das instituições de ensino.

Ele ressaltou que universidades, institutos federais e redes de ensino devem ser não apenas espaços de produção de conhecimento, mas também ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação.

Por fim, o ministro anunciou que deve lançar, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. Esses espaços serão voltados ao cuidado de crianças, permitindo que mães estudantes, professoras e trabalhadoras permaneçam na universidade com mais dignidade.