O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (12), um decreto que zera as alíquotas do PIS e do Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel. Além disso, o governo publicou uma medida provisória que cria uma subvenção para produtores e importadores do combustível.

Segundo Lula, as medidas buscam evitar que o aumento do petróleo no mercado internacional chegue ao consumidor final.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou o presidente durante coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília.

O governo adotou as medidas de forma temporária, com validade até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi motivada pela alta do preço do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Irã, que tem levado diversos países a liberar estoques de emergência.

Com a redução de impostos, o governo espera diminuir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Além disso, a subvenção aos produtores e importadores deve gerar uma redução adicional de R$ 0,32 por litro.

Ao todo, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, as duas medidas podem reduzir o valor do diesel em aproximadamente R$ 0,64 por litro.

Para garantir que o desconto chegue ao consumidor final, o governo exigirá que produtores e importadores comprovem o repasse do benefício ao preço do combustível.

Além disso, o governo criou uma forma de compensar a perda de arrecadação. Para isso, passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, com o objetivo de incentivar o refino no Brasil.

O governo também publicou um segundo decreto, de caráter permanente, que estabelece medidas de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definirá critérios objetivos para identificar práticas abusivas no mercado.

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado quanto do aumento abusivo do preço, que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão definidos em resolução da agência”, afirmou.

Impacto econômico

Com o PIS e o Cofins zerados para o diesel, o governo estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, a subvenção ao combustível deve gerar um impacto adicional de R$ 10 bilhões nas contas públicas.

Por outro lado, o governo pretende compensar esse valor com a cobrança do imposto sobre exportação de petróleo, que pode arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões até o fim do ano.

Durante a coletiva, Haddad também afirmou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a principal preocupação do governo é com o diesel, já que o combustível tem impacto direto na economia.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados, porque o diesel afeta as cadeias produtivas de maneira muito forte. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, acrescentou.

Fiscalização e transparência

Além das medidas econômicas, o governo definiu parâmetros técnicos para reforçar a atuação da ANP e de órgãos de defesa do consumidor no combate a aumentos abusivos no preço dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que atualmente faltam critérios objetivos para evitar manipulações de preços com fins especulativos.

Segundo ele, reduções feitas pela Petrobras muitas vezes demoram para chegar ao consumidor.

“Quando a Petrobras, que responde por mais de 70% da produção no Brasil, reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, às vezes chega parcialmente ou apenas semanas ou meses depois”, explicou.