NOTÍCIAS


Condenado, ex-prefeito em SC é autorizado pelo STJ a disputar eleições de 2022


Uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao ex-prefeito de Brusque Paulo Eccel (PT) o direito de disputar as Eleições 2022. Ele foi condenado a dois anos de prisão, no final de 2021, por crime de responsabilidade em obra envolvendo uma pista de aeromodelismo.

O documento foi assinado pelo ministro Jorge Mussi, presidente em exercício do STJ, em 31 de julho.

  • Compartilhe no WhatsApp
  • Compartilhe no Telegram

O crime aconteceu em 2015, quando Eccel era prefeito do município. O petista recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas teve a condenação mantida em julgamento na quinta-feira (28).

Eccel ficou com os direitos políticos cassados, o que o impediria de disputar uma cadeira no Alesc, como estava nos planos dele.

A defesa do político, comandada pelo escritório de advocacia Ferreira & Schaeffer Martins, então, entrou com um recurso junto ao STJ e conseguiu a liminar em pedido de habeas corpus, “mantendo sua condição de elegibilidade para o pleito de outubro próximo possibilitando a homologação de sua candidatura a Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores”, escreveram, em nota.

Eccel teve a condição de elegibilidade restabelecida até que o caso seja discutido no mérito dentro do STJ, o que deve ocorrer nos próximos meses. O petista, então, conseguirá fazer o registro neste mês para disputar uma cadeira na Assembleia.



Fonte: G1


04/08/2022 – Continental FM

COMPARTILHE

SEGUE A @CONTINENTALFM961

(49) 3347-0131

radiocontinental@outlook.com.br
Rua Pernambuco nº329 – Centro Coronel Freitas – Santa Catarina  CEP:89840-000  

NO AR:
AUTO PROGRAMAÇÃO