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CPI sobre aborto de menina de 11 anos estuprada será aberta após eleições, decide Alesc


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos que fez aborto legal no estado após estupro será aberta depois das eleições, informou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O ato deferindo o requerimento de instalação da CPI deve ser lido em plenário durante a sessão da tarde desta quarta-feira (27).

A Procuradoria da Alesc havia dado parecer favorável para a abertura da CPI na semana passada. O protocolo da Comissão Parlamentar de Inquérito, assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), recebeu apoio de 21 de 40 parlamentares.

Parte dos deputados que apoiaram a CPI vão disputar eleições federais ou reeleição em outubro e, com a aprovação da comissão, fazem um aceno ao eleitorado mais conservador.

A criança realizou o aborto em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Em casos de violência sexual, a interrupção da gravidez é legalmente garantida, a qualquer tempo da gestação, sem depender de autorização judicial.

Para a Procuradoria da Alesc, o pedido atendeu os pré-requisitos de assinaturas e fato determinado. Com isto, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), seguirá o entendimento jurídico e instalará a comissão.

Entre os parlamentares que não assinaram o protocolo da CPI, a deputada Luciane Carminatti (PT) criticou, em sessão na Alesc no mês passado, o questionamento ao aborto legal.

“Uma criança não é mãe e o pai estuprador nunca vai ser um pai. Que fique o nosso registro aqui e que a gente possa corrigir esse grave erro que está posto e que causa tamanha indignação de toda a sociedade, de homens e mulheres que prezam pelo direito legal constitucional ao aborto no caso de violência, no caso de estupro, que está lá na nossa constituição”, disse.

O que é aborto legal

O que é aborto legal

  1. Ana Campagnolo (PL)
  2. Ricardo Alba (UNIÃO BRASIL)
  3. João Amin (PP)
  4. Jesse Lopes (PL)
  5. Ivan Naatz (PL)
  6. Sergio Motta (Republicanos)
  7. Marcius Machado (PL)
  8. Sargento Lima (PL)
  9. Ismael dos Santos (PSD)
  10. Kennedy Nunes (PTB)
  11. Coronel Mocellin (Republicanos)
  12. Jair Miotto (UNIÃO BRASIL)
  13. Nilso Berlanda (PL)
  14. Bruno Souza (NOVO)
  15. Osmar Vicentini (UNIÃO BRASIL)
  16. Maurício Eskudlark (PL)
  17. Fernando Krelling (MDB)
  18. Luiz Fernando Vampiro (MDB)
  19. Romildo Titon (MDB)
  20. Mauro de Nadal (MDB)
  21. Jerry Comper (MDB)

Em que situações o aborto é permitido no Brasil?

O aborto é permitido em três situações:

  • anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
  • gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
  • gravidez que resulta de estupro.

Vale lembrar que a gravidez decorrente de estupro engloba todos os casos de violência sexual, ou seja, qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão. Isso inclui, por exemplo, relações sexuais nas quais o parceiro retira o preservativo sem a concordância da mulher.

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Fonte: G1


27/07/2022 – Continental FM

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