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Dono de lanchonete que comparou freguês com escravizado tem pena mantida por injúria racial


A Justiça de Santa Catarina manteve a pena ao dono de uma lanchonete que comparou um freguês a uma pessoa escravizada em Jaraguá do Sul. De acordo com o processo, o homem teria dito que o morador “deveria tomar cuidado” porque, após um incêndio atingir o Museu Nacional no Rio de Janeiro, documento assinados pela princesa Isabel foram queimados e ele poderia “ser escravo novamente”.

A frase teria sido dita em 8 de setembro de 2018, seis dias após um incêndio atingir e destruir o Museu Nacional. A informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na terça-feira (26).

O g1 SC entrou em contato com a defesa do homem e aguarda retorno da solicitação.

Inicialmente, o homem foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto por injúria racial. Após recurso, a condenação foi mantida, ainda que em 1º Grau já tenha sido convertida em medidas restritivas de direitos, como pagamento de três salários mínimos para entidade beneficente ou prestação de serviços comunitários pelo período da pena.

Nos autos, o argumento da defesa era de que não havia provas suficientes para a condenação e, ao mesmo tempo, alegou que não houve dolo, ou seja, não houve intenção de ofender a vítima. Sustentou também que o condenado tem idade avançada e, por isso, teria “ideias arcaicas”.

Para o desembargador Sidney Eloy Dalabrida, a autoria ficou comprovada pelos depoimentos de testemunhas e da vítima, além de um boletim de ocorrência. O relator disse ainda que contar idade avançada e ter pensamento arcaico “não são capazes de eximi-lo da responsabilização criminal”.

O crime de injúria racial está previsto no Código Penal brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

Já o crime de racismo está previsto na previsto na Lei 7.716/1989, e ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral.

Entenda o que é racismo estrutural

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Fonte: G1


28/07/2022 – Continental FM

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