Flávio Dino mantém calendário do fim da escala 6×1 e estabelece regras para transição
Decisão do ministro do Supremo preserva o início das mudanças em 16 de dezembro e permite ajustes na distribuição das folgas mediante negociação coletiva.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o calendário de implantação do fim da escala de trabalho seis por um, aprovado pelo Congresso Nacional.
A decisão rejeitou pedidos de entidades empresariais que buscavam adiar a entrada em vigor das novas regras.
Ao mesmo tempo, o ministro estabeleceu mecanismos de adaptação para empresas e trabalhadores durante o período de transição.
A determinação foi tomada no âmbito de ações apresentadas por confederações que representam os setores de comércio, serviços e indústria.
O que muda em dezembro?
A primeira etapa da nova organização da jornada está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.
Nesse momento, a jornada semanal máxima terá redução de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
O processo de redução continuará gradualmente até alcançar o limite de 40 horas semanais, conforme o calendário estabelecido pela reforma constitucional.
A mudança não representa redução salarial.
Como funcionarão as folgas?
Um dos pontos definidos por Dino permite maior flexibilidade na distribuição dos períodos de descanso, desde que as condições sejam estabelecidas por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Nesses casos, as folgas poderão ser organizadas de maneira diferenciada ao longo do mês, respeitando o total de descansos garantidos pela legislação.
Outra medida permite que, na ausência de acordo coletivo até o início da transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento automático de horas extras pelos minutos adicionais previstos nessa distribuição.
Prazo para negociação
A decisão também estabelece prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos revisem acordos coletivos anteriores e adaptem suas condições às novas regras.
Além disso, o ministro solicitou ao Congresso Nacional que regulamente regimes diferenciados de trabalho para determinadas atividades econômicas.
A discussão envolve setores que dependem de funcionamento contínuo ou possuem características específicas de jornada.
Decisão ainda será examinada pelo STF
A determinação de Flávio Dino tem caráter individual e será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, o calendário foi mantido pela decisão atual, mas os detalhes da transição continuam sujeitos ao acompanhamento judicial e à regulamentação.
Fontes: Supremo Tribunal Federal, Agência Brasil, CNN Brasil e cobertura da decisão de 12 de novembro de 2026.
