Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida.

As mudanças reforçam os mecanismos de combate a golpes, fraudes e situações de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do trajeto do dinheiro após a transação.

Com o novo modelo, os valores poderão ser rastreados mesmo quando forem rapidamente transferidos para outras contas — prática comum em crimes financeiros. Também houve reforço na integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e ágil para o usuário.

O Banco Central ressalta que o MED deve ser acionado exclusivamente em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a situações em que o usuário realiza um Pix para o destinatário errado por erro de digitação.

Em outubro do ano passado, o BC já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

• MED obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução;

• Rastreamento entre contas: a devolução deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o valor, permitindo o acompanhamento de transferências para contas intermediárias;

• Bloqueio automático: contas denunciadas por fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise;

• Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo inferior ao praticado anteriormente;

• Compartilhamento de informações: instituições passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição;

• Autoatendimento: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato com atendentes.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe

• Contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;

• A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;

• Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;

• As instituições analisam o caso;

• Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;

• Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

A expectativa é de um aumento significativo na taxa de recuperação de valores e de redução do sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.