A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que servidores acessaram de forma indevida dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a ação, a pedido da Procuradoria-Geral da República. A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora ninguém tenha sido preso, a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado pilar do sistema tributário. No dia 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. A Corregedoria já havia aberto procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em reportagens da imprensa.

Segundo o órgão, a auditoria — que envolve dezenas de sistemas e contribuintes — segue em andamento, e os desvios identificados já foram comunicados ao relator do caso. A Receita ressaltou que mantém sistemas rastreáveis, capazes de detectar, auditar e punir irregularidades, inclusive na esfera criminal.

As investigações indicam que acessaram indevidamente o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Também houve acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.

Desde 2023, a Receita ampliou os controles de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço nos sistemas de alerta. No período, concluiu sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas.

Posteriormente, o órgão esclareceu que os acessos indevidos não atingiram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem familiares. Segundo a Receita, embora o STF tenha incluído o chefe do Ministério Público no pedido de auditoria, a apuração não identificou qualquer acesso aos dados fiscais dele.