Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes atendeu ao pedido da defesa. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de retornar à prisão devido ao agravamento de problemas de saúde.

A medida passará a valer após a alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente se recupera de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

De acordo com a decisão, a prisão domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após esse período, Moraes poderá reavaliar a medida e solicitar nova perícia médica.

O ministro também determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes da condenação, Bolsonaro chegou a ser preso após tentar violar o equipamento.

Além disso, a decisão prevê que a Polícia Militar faça a segurança da residência para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Visitas

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas durante o período inicial de 90 dias da domiciliar, exceto dos filhos, médicos e advogados. Bolsonaro também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.

Acampamentos

Alexandre de Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente. "Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km o endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado", decidiu Moraes.

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