O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados.
Com isso, os estabelecimentos poderão instalar áreas específicas para a comercialização desses produtos. No entanto, esses espaços deverão funcionar como farmácias, com controle técnico, regras próprias e separação do restante da loja.
A medida já está em vigor. Diante disso, algumas redes, como o Assaí, já vinham se preparando para implantar farmácias dentro dos supermercados assim que a legislação fosse aprovada.
- Supermercados passam a poder ter farmácias, mas sem venda em gôndolas comuns
A nova legislação autoriza a instalação de drogarias nesses espaços, mas mantém a proibição de expor medicamentos junto a alimentos ou outros produtos.
- Área deve ser exclusiva e funcionar como uma farmácia independente
O espaço precisa ser delimitado, separado do restante do supermercado e seguir as mesmas regras sanitárias de uma drogaria tradicional.
- Presença de farmacêutico continua obrigatória durante todo o funcionamento
O profissional deve estar fisicamente presente para orientar os pacientes e garantir o controle na dispensação.
- Vai ser permitida venda de medicamentos controlados
Medicamentos controlados exigem receita, que fica retida, e só podem ser entregues após o pagamento — com transporte lacrado se o caixa for fora da farmácia.
- Operação pode ser do próprio supermercado ou de uma rede licenciada
O espaço pode funcionar como uma farmácia própria ou ser operado por uma drogaria já autorizada.
