Política

Fim da escala 6x1: governo regulamenta nova jornada de trabalho com duas folgas semanais

Continental FM 96.1 20/11/2026 · 07h27

Fim da escala 6x1: governo regulamenta nova jornada de trabalho com duas folgas semanais

Decreto assinado pelo presidente Lula estabelece a transição para a escala 5x2, com redução gradual da jornada semanal e manutenção dos salários. Novas regras começam em 16 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 19 de novembro, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A medida estabelece orientações para a implementação da jornada 5x2, garantindo, como regra geral, cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado.

A mudança será implementada de forma gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal de trabalho passará das atuais 44 horas para 42 horas. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A legislação assegura que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição dos salários.

Com menos horas trabalhadas e manutenção da remuneração, o valor de referência da hora de trabalho será maior, o que também terá reflexos no cálculo das horas extras.

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que empresas com funcionamento contínuo, como hospitais, indústrias, restaurantes e estabelecimentos comerciais, poderão reorganizar suas escalas de revezamento.

A regulamentação também prevê adaptações para atividades com características específicas, respeitando os limites legais e as negociações coletivas.

O presidente Lula reconheceu que a implementação poderá provocar questionamentos jurídicos e divergências entre empregadores e trabalhadores.

A mudança representa uma das maiores alterações nas regras de jornada de trabalho do país nas últimas décadas e deverá impactar diretamente empresas e trabalhadores de todos os setores da economia brasileira.

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