Lula deve assinar nesta quinta-feira decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
Presidente discutiu o texto com ministros e solicitou ajustes antes da publicação das regras para a nova jornada de trabalho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na quinta-feira, dia 19 de novembro, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho seis por um no Brasil.
A previsão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião realizada na terça-feira, dia 17, no Palácio da Alvorada.
Participaram das discussões integrantes do governo responsáveis pelas áreas de trabalho, relações institucionais e empreendedorismo.
Segundo o ministro, o presidente solicitou alterações no texto antes da assinatura definitiva.
A regulamentação deverá estabelecer procedimentos para a implementação da nova jornada de trabalho, incluindo questões relacionadas à organização de escalas e períodos de descanso.
O governo também avalia a necessidade de publicar normas complementares para determinadas categorias profissionais.
O fim da escala seis por um foi definido em mudança constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, com período de transição para adaptação de trabalhadores e empregadores.
Conforme as informações divulgadas, a nova regra está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.
O assunto também está sob análise do Supremo Tribunal Federal, após questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre a aplicação da mudança e os prazos de adaptação.
Os detalhes definitivos dependerão da publicação do decreto, cuja assinatura ainda era aguardada na manhã desta quarta-feira, dia 18.