Política

Fux interrompe julgamento sobre fim da escala 6×1 e leva discussão ao plenário presencial do STF

Continental FM 96.1 15/11/2026 · 08h58

Fux interrompe julgamento sobre fim da escala 6×1 e leva discussão ao plenário presencial do STF

Pedido de destaque reinicia a votação sobre regras de transição; decisão provisória de Flávio Dino permanece em vigor.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu no sábado (14) o julgamento virtual que analisava regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

O magistrado apresentou um pedido de destaque, transferindo a análise para o plenário presencial da Corte.

Com a mudança, a votação deverá ser reiniciada, sem aproveitamento dos votos apresentados no ambiente virtual.

Antes da interrupção, quatro ministros haviam se manifestado pela manutenção da decisão provisória do relator, Flávio Dino.

Além do próprio Dino, acompanharam seu entendimento Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O que muda para os trabalhadores?

O pedido de destaque não suspende automaticamente a decisão provisória de Flávio Dino, que continua em vigor até nova deliberação do Supremo.

A liminar mantém o início da transição para a nova jornada de trabalho em 16 de dezembro de 2026.

Nessa primeira etapa, está prevista a redução do limite semanal de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução salarial.

A transição para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

A decisão também estabelece regras relacionadas à distribuição da jornada e à negociação das folgas entre empresas e representantes dos trabalhadores.

Quando o julgamento será retomado?

Ainda não há data definida para a retomada do julgamento presencial.

Caberá à presidência do STF incluir o processo na pauta do plenário.

A discussão envolve questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre os prazos e as condições de adaptação às mudanças.

O tema possui repercussão direta sobre trabalhadores, empregadores e diferentes setores da economia brasileira.

Fonte: Supremo Tribunal Federal e cobertura jornalística nacional.


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