Governo anuncia pacote de ajuste fiscal que poderá economizar até R$ 60 bilhões em 2027
Proposta apresentada no Congresso prevê maior controle sobre despesas, revisão de incentivos tributários e mudanças em regras fiscais; medidas ainda dependem de aprovação.
O governo federal apresentou um conjunto de medidas de ajuste fiscal com potencial para gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
O anúncio foi feito na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Segundo o governo, o pacote reúne propostas para controlar despesas, revisar determinados benefícios tributários e reforçar a capacidade de cumprimento das metas fiscais.
A estimativa apresentada pela equipe econômica considera medidas que ainda precisarão ser discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Controle mais rigoroso sobre os gastos
Uma das iniciativas prevê a possibilidade de limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal.
Pelas regras gerais do atual arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas pode chegar a 2,5%, dependendo das condições previstas na legislação.
A redução proposta poderia representar uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões no Orçamento federal.
A medida busca ampliar a capacidade de controle das contas públicas durante a execução orçamentária.
Incentivos fiscais e supersalários estão entre os pontos discutidos
Outra frente do pacote envolve a revisão de benefícios e incentivos tributários concedidos a setores da economia.
Entre as propostas anunciadas está uma redução adicional de 10% em determinados benefícios fiscais, além de alterações nas possibilidades de compensação de tributos por empresas.
O governo também pretende discutir mecanismos de contenção de despesas relacionadas aos chamados supersalários no serviço público.
A equipe econômica argumenta que essas iniciativas podem reduzir distorções e melhorar o equilíbrio das contas federais.
Proposta também envolve regras para a saúde
O pacote prevê mudanças na metodologia de cálculo de determinadas receitas utilizadas na definição do piso constitucional da saúde.
A intenção apresentada é prorrogar até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás de uma das bases de cálculo utilizadas para determinar a aplicação mínima na área.
O governo afirma que a proposta busca compatibilizar o controle das despesas com a preservação de políticas sociais.
O alcance efetivo dessa mudança dependerá do texto aprovado pelo Congresso.
Qual é a meta do governo?
A estratégia integra os esforços para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027.
O superávit primário ocorre quando as receitas do governo superam as despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Conforme os números apresentados pela equipe econômica, a meta corresponde a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.
O governo pretende encaminhar as medidas por meio de um projeto de lei complementar, que precisará passar pelo processo legislativo antes de entrar em vigor.
Por enquanto, os R$ 60 bilhões representam uma projeção de economia, condicionada à aprovação e à implementação das medidas.
O andamento da proposta deverá ser acompanhado ao longo das próximas etapas de discussão no Congresso Nacional.
