Exame toxicológico já é obrigatório para tirar a primeira CNH em Santa Catarina; veja quem precisa fazer
Exigência vale para novos motoristas de carros e motocicletas desde junho de 2026. Resultado negativo é necessário para a emissão da permissão para dirigir.
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, precisa ficar atento a uma exigência que já está em vigor em Santa Catarina.
Desde 1º de junho de 2026, candidatos à primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis, precisam realizar exame toxicológico de larga janela de detecção.
A determinação está prevista na Lei Federal 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A exigência passou a valer depois que o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial à medida, em dezembro do ano passado.
Em Santa Catarina, a regra foi implantada pelo Detran para os processos de primeira habilitação iniciados a partir de 1º de junho. Quem começou o processo até 31 de maio segue as regras anteriores.
Como funciona o exame?
O exame toxicológico é realizado por meio da coleta de pequenas amostras de cabelo ou pelos corporais, analisadas em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.
O procedimento permite identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas em um período retrospectivo de pelo menos 90 dias.
Entre as substâncias pesquisadas estão cocaína, crack, maconha, anfetaminas, metanfetaminas e outras drogas previstas na regulamentação.
Diferentemente de um teste de alcoolemia, o exame toxicológico não tem como objetivo identificar apenas o consumo recente ou verificar se a pessoa está sob efeito de alguma substância naquele momento.
O resultado é obrigatório para receber a carteira?
Sim. O candidato pode realizar as etapas de formação, incluindo aulas e provas, mas a Permissão para Dirigir somente poderá ser emitida após o registro de um resultado toxicológico negativo no sistema oficial.
O resultado é enviado eletronicamente pelo laboratório credenciado, sem necessidade de levar o laudo impresso a uma unidade do Detran catarinense.
Caso o resultado seja positivo, o candidato deverá seguir os procedimentos previstos na legislação para regularizar a situação antes de receber a permissão.
Quanto custa o exame?
O exame representa uma despesa adicional para quem está tirando a primeira habilitação.
Não existe um valor único cobrado pelo Detran em todo o país. O preço depende do laboratório e da região, sendo importante consultar previamente os estabelecimentos credenciados.
O exame possui validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta.
Quem já possui CNH precisa fazer?
Para motoristas que já possuem habilitação nas categorias A ou B, a nova exigência não significa a obrigação de realizar exames toxicológicos periódicos.
A regra acrescentada em 2025 diz respeito à obtenção da primeira habilitação.
Para condutores das categorias C, D e E, utilizadas principalmente no transporte de cargas e passageiros, continuam valendo as regras específicas de exames toxicológicos na habilitação, renovação e avaliações periódicas.
Onde realizar o procedimento?
Os candidatos devem procurar um laboratório credenciado pela Senatran ou um posto de coleta autorizado.
A relação dos estabelecimentos habilitados pode ser consultada no site oficial do Ministério dos Transportes.
A orientação para os moradores de Coronel Freitas, Chapecó e demais municípios do Oeste catarinense é verificar a disponibilidade de postos de coleta na região antes de agendar o exame.
A medida busca reforçar a segurança no trânsito e identificar o uso de substâncias que possam comprometer a capacidade de condução de veículos.
Da redação do Continental News, com informações da Senatran, Detran/SC e Congresso Nacional.
