Fim da escala 6x1: STF marca audiência para discutir prazo de implantação das novas regras
Encontro será realizado na terça-feira, dia 10; empresas pedem mais tempo para se adaptar à redução da jornada de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima terça-feira, 10 de novembro, uma audiência para discutir os prazos de implantação das novas regras que estabelecem o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso no Brasil.
A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino e contará com representantes de trabalhadores, empresários e instituições públicas.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, por meio da Emenda Constitucional 141, que prevê a substituição gradual da escala 6x1 pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.
Pelo cronograma aprovado, a jornada máxima semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas em dezembro de 2026. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
A Confederação Nacional do Comércio, responsável pela ação apresentada ao Supremo, solicita um prazo maior para que as empresas possam reorganizar suas atividades, contratar funcionários e adaptar as escalas.
O ministro Flávio Dino esclareceu que a audiência não discutirá a validade da mudança constitucional. O objetivo será avaliar as condições e o período de transição.
O assunto interessa especialmente aos setores de comércio, serviços e indústria, que concentram milhares de trabalhadores em Santa Catarina.
Da redação do Continental News, com informações do STF, Senado Federal e CNN Brasil.
