Imposto do Pecado: governo define novas alíquotas para 2027; veja quais produtos serão atingidos
Regras foram publicadas nesta semana e atingem bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e veículos. Cobrança está prevista para começar em fevereiro do próximo ano.
O governo federal publicou uma medida provisória que estabelece as primeiras alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como Imposto do Pecado. O novo tributo faz parte da reforma tributária e será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A Medida Provisória 1.399, publicada na quarta-feira, dia 4 de novembro, estabelece que a cobrança terá início em 2 de fevereiro de 2027.
Entre os produtos atingidos estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, automóveis, aeronaves e embarcações. O imposto também alcança determinadas atividades de apostas e bens minerais, observadas as regras de cada setor.
Quanto será cobrado?
Segundo as alíquotas divulgadas pela Câmara dos Deputados, as bebidas açucaradas, como refrigerantes enquadrados na legislação, terão alíquota inicial de 2,6%. Para cervejas, o percentual será de 4,2%, enquanto algumas categorias de bebidas alcoólicas terão alíquotas de 8%, 12%, 16% ou mais, conforme sua classificação.
Para os cigarros, a medida estabelece uma fórmula específica que considera o preço de venda e uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço.
No setor automotivo, a tributação também levará em conta características como eficiência energética, potência, tipo de combustível e critérios ambientais. Alguns veículos sustentáveis e automóveis adquiridos nas condições legais por pessoas com deficiência ou taxistas terão benefícios específicos.
As alíquotas serão aplicadas conforme as bases de cálculo e os fatores de conversão previstos na medida provisória. Por isso, os percentuais divulgados não representam necessariamente o aumento final do preço de cada produto.
Os produtos vão ficar mais caros?
Segundo o governo federal, o objetivo da primeira etapa é manter, de maneira geral, uma carga tributária equivalente àquela atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
Isso significa que não está previsto um aumento generalizado e automático dos preços apenas pela criação do novo imposto. Entretanto, os efeitos poderão variar entre produtos, fabricantes e setores econômicos.
O Imposto Seletivo será cobrado uma única vez ao longo da cadeia econômica, conforme as regras previstas na reforma tributária.
O que muda depois de 2027?
As alíquotas divulgadas agora são transitórias e deverão valer até dezembro de 2027.
Até o final de maio do próximo ano, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com as alíquotas definitivas, previstas para aplicação a partir de 2028.
O Imposto Seletivo tem como finalidade não apenas arrecadar recursos, mas também desestimular o consumo de determinados produtos e incentivar práticas ambientalmente mais sustentáveis.
A medida provisória já foi publicada e tem força de lei, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá aprovar alterações no texto.
Da redação do Continental News, com informações da Agência Câmara, Senado Federal e Governo Federal.
